TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
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Disposições Gerais
- A FRAM esclarece por intermédio deste termo de uso e condições as obrigações e responsabilidades de seus usuários na utilização de seu site, serviços, aplicativos e sistemas.
- Todos os conteúdos, informações, serviços, sistemas, aplicativos e demais recursos vigentes, bem como e suas atualizações deverão ser realizadas de forma responsável e ética e estão submetidos ao cumprimento do termo de uso.
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Do acesso
- Os usuários devem utilizar apenas as ferramentas disponibilizadas no site da FRAM para acessar os ativos, recursos, serviços e informações constantes no mesmo. O acesso às informações contidas em sistemas e serviços internos da FRAM, são restritos e limitados aos usuários autorizados pela organização.
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Ao utilizar, o usuário concorda:
- Não é permitido postar ou transmitir informações, dados, textos, softwares, gráficos, sons, imagens, fotografias, vídeos, mensagens ou outros conteúdos que sejam ilegais, ofensivos, imprecisos, difamatórios, obscenos, preconceituoso, fraudulentos, prejudiciais, ameaçadores ou abusivos;
- Não violar de qualquer forma o conteúdo exclusivo do site ou alterar indevidamente o conteúdo público;
- Não postar ou fazer uploads de qualquer vírus, worms, arquivos corrompidos ou outros softwares capazes de perturbar, incapacitar ou prejudicar o funcionamento;
- Com o cumprimento deste termo de uso e condições, bem como a observância a legislação, regulamentos e normas vigentes;
- Não enviar, transmitir, arquivar ou compartilhar conteúdo que o usuário não tem o direito amparado pela legislação, determinação judicial ou relação contratual de publicar ou divulgar transmitir (tais como informação privilegiada, informações confidenciais, etc);
- Não é permitido modificar, decodificar, reverter, alterar, descompilar, alterar site, serviços, aplicativos e/ou sistemas da FRAM, sem a devida autorização legal, determinação judicial ou própria FRAM.
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Responsabilidade do Usuário
- Ao utilizar este site, o usuário está ciente, que no descumprimento dos preceitos deste termo de uso, estará sujeito a possível suspensão do acesso ao site e sanções legais vigentes, sem prejuízo de reparação dos danos causados à FRAM ou terceiros.
- A FRAM não se responsabiliza por eventuais erros, danos materiais, danos morais, danos à terceiros, lucros cessantes, imprecisões ou omissões nos materiais, falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização indevida do conteúdo e/ou atividades, contidos no site ou disponibilizados através de links de outros sites, quando ocasionados por terceiro, em prejuízo dos usuários do site, serviços, aplicativos e sistemas ou a terceiros.
- O usuário acessará sua conta por meio do seu endereço de e-mail e senha da qual foi definida no seu primeiro acesso. A senha de acesso é de uso pessoal e intransferível. O sigilo da mesma é se responsabilidade do usuário. Será necessário comunicar a FRAM imediatamente na identificação ou suspeita de qualquer uso não autorizado através de terceiros. O usuário não responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por sua própria falha ou omissão.
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Responsabilidade da FRAM
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A FRAM se compromete a fornecer:
- Acesso ao usuário ao conteúdo público do site, bem como acesso ao conteúdo exclusivo ao site, serviços, aplicativos e sistemas, conforme determina as relações contratuais firmadas, regulação e normas vigentes e/ou decisões judiciais;
- Manter o funcionamento do site, serviços, aplicativos e sistemas regularmente;
- Corrigir no menor tempo possível as falhas ou indisponibilidades que possam surgir.
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A FRAM se compromete a fornecer:
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Propriedade Intelectual
- A FRAM autoriza a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo público do site, serviços, aplicativos e sistemas, desde que seja mantida a integridade deste, citada a fonte, data e hora de extração do dado.
- Asseguramos que as informações contidas no site, serviços, aplicativos e sistemas estão aderentes a legislação e normativos que controlam os direitos autorais.
- Fica vedada a utilização da marca ou da denominação FRAM em outras plataformas digitais de terceiros sem a autorização prévia formal de seus representantes legais. No mesmo sentindo, não é permitido a reprodução de conteúdo confidencial, restrito e de terceiros.
- Não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página do site da FRAM, ou o uso da denominação social da FRAM em e-mails ou ferramentas de terceiros, sem a devida autorização.
- A concessão de uso não transfere nenhum direito de propriedade relativo ao conteúdo e serviços e produtos aqui disponibilizados.
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Modificação do Termo de Uso
- Este termo de uso apresenta os compromissos da FRAM e obrigações assumidas pelo usuário, quanto as informações disponibilizadas em seu site, serviços, aplicativos e sistemas.
- O termo de Uso poderá ser atualizado, sempre que necessário, indicando a última atualização no início do documento. Para usuários do conteúdo exclusivo será emitido um comunicado para ciência das devidas alterações.
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Aceite do Termo de Uso
- Ao acessar nosso site, serviços, aplicativos e sistemas o usuário concorda e aceita integralmente as disposições do termo de uso.
- Caso o usuário não esteja de acordo com as regras explanadas neste termo de uso e/ou suas modificações, deverá encerrar imediatamente seu acesso.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA UTILIZAÇÃO DO SITE E APLICATIVO FRAM
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Coleta de Informações
- Os dados são coletados de forma voluntaria para oferta de serviços ao usuário do site, serviços, aplicativos e sistemas.
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Tecnologias de rastreamento e Cookies
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O usuário concorda e aceita que a FRAM utilize as seguintes tecnologias de rastreamento para coletar dados:
- Endereços de IP;
- Localização geográfica;
- Arquivos de registros (logs);
- Sinalizadores da web (web beacons);
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Utilizamos os seguintes cookies para coletar dados:
- Cookies de sessão;
- Cookies persistentes;
- Cookies que nos mandam informações sobre você;
- Cookies em propagandas da FRAM;
- Cookies que compartilham suas informações para terceiros.
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O usuário concorda e aceita que a FRAM utilize as seguintes tecnologias de rastreamento para coletar dados:
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Utilização das Informações
- Os dados de uso e de preferência do usuário serão utilizados somente para fins estatísticos de uso interno.
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Armazenamento das Informações
- A FRAM dispõe de infraestrutura própria, portanto não armazena dados em nuvens e também não utiliza Data Center de terceiros.
- Também não realizamos transferência de dados internacionais.
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Tratamento das Informações
- Parametrizar os avisos de acordo com as preferências definidas na central de notificações do usuário.
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Proteção de Dados
- Para proteger suas informações, a FRAM emprega seus maiores esforços, adotando ferramentas de proteção à tecnologia de informação de acordo com os critérios mais atualizados e confiáveis do mercado, sendo as informações mantidas em sigilo e jamais divulgadas sem a sua prévia autorização, salvo quando exigido por Lei ou determinação judicial.
- O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros. O usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a FRAM de qualquer responsabilidade.
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Compartilhamento de Informações
- O site, serviços, aplicativos e sistemas não realizam nenhum tipo de compartilhamento de informações com parceiros ou terceiros.
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Modificação da Política de Privacidade
- Esta Política de Privacidade apresenta os compromissos da FRAM e obrigações assumidas pelo usuário, quanto as informações disponibilizadas.
- Esta política poderá ser atualizada, sempre que necessário.
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Aceite da Política de Privacidade
- Ao acessar o nosso site, serviços, aplicativos e sistemas o usuário concorda e aceita FRAM o usuário concorda e aceita integralmente as disposições desta Política de Privacidade.
